Notícias do Tocantins - O Partido Republicanos entrou com uma ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e seus vereadores na cidade de Lagoa da Confusão, por suspeita de fraude à cota de gênero e abuso de poder durante as eleições municipais de 2024. 6dr6j
De acordo com a Aije, a chapa de candidatos foi formada por 07 homens e 03 mulheres, preenchendo o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino, conforme expressamente exigido pelo art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97. Porém, uma das candidatas da lista teria participado das eleições apenas para preenchimento de vaga, a fim de cumprir a cota feminina.
Conforme a denúncia, a candidatura de Viviane Ribeiro, que tirou apenas 3 votos, ocorreu de forma fictícia, apenas para cumprimento da cota de gênero exigida pela legislação eleitoral. A candidata não teria feito campanha, nem participado das atividades políticas e, por isso, não obteve sequer um número mínimo de votos compatível com uma candidatura real e competitiva.
A própria candidata teria confessado a trama durante uma conversa no WhatsApp, confirmando que nunca expressou vontade de ser candidata, sendo apenas uma candidatura laranja, utilizada para atingir as cotas mínimas de gênero do PDT de Lagoa da Confusão.
A chapa do PDT elegeu apenas uma vereadora, Raiza Guimarães, com 288 votos.
Caso a suposta fraude seja comprovada, a Justiça poderá decidir pela cassação dos registros ou dos diplomas de toda a chapa envolvida.
Entre as provas, o Partido Republicanos afirma que Viviane Ribeiro não se ausentou de seu trabalho em uma empresa privada e também não apresentou despesas de campanha, sendo sua prestação de contas marcada por zero em todos os campos que demandariam informações sobre gastos eleitorais. Por outro lado, no mesmo partido, outra candidata mulher recebeu o valor de R$ 20 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sendo eleita.
“O partido sabia da fraudulência da candidatura da Viviane Ribeiro a ponto de não financiar ou investir na sua candidatura, o que se confirma mais uma vez, pelas palavras da própria candidata que ela foi apenas para completar a chapa”, diz a ação que também pede a nulidade de todos os votos recebidos pelo PDT e a cassação do registro de candidatura de todos os representados e o diploma dos eleitos, bem como a decretação de inelegibilidades por 8 anos daqueles que participaram ou contribuíram para a fraude, em especial a candidata Viviane Ribeiro.
Em caso de cassação, a vaga aberta na Câmara de Vereadores de Lagoa da Confusão ficará com o 1º suplente do Republicanos, Nelvi, que é tio do prefeito reeleito, Thiago Lagoense.
