Notícias do Tocantins – Denúncias apresentadas aos órgãos de fiscalização do Estado apontam que o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO) teria realizado pagamentos duplicados, triplicados e até quadruplicados de benefícios a aposentados e pensionistas, gerando um potencial rombo milionário. Essas irregularidades envolvem principalmente parcelas retroativas de benefícios (“Diferença de Proventos – RRA”) pagas mais de uma vez para os mesmos beneficiários em meses distintos 2w4t1i
Como ocorreram os pagamentos irregulares?
Segundo a denúncia, os pagamentos indevidos foram feitos na rubrica "Diferença de Proventos – RRA", que trata de parcelas retroativas de benefícios previdenciários. Os valores foram pagos repetidamente aos mesmos beneficiários, em diferentes meses, por falta de controle istrativo.
Casos específicos citados na denúncia:
A beneficiária L. R. T. N. F. teria recebido indevidamente R$ 220.185,04 em quatro parcelas duplicadas de R$ 55.046,26 cada, entre outubro de 2024 e janeiro de 2025.
L. F. R. S.: Teve um pagamento duplicado em maio de 2024, recebendo R$ 48.700,18 acima do valor correto.
Os pagamentos constam no Portal da Transparência e foram efetuados após a publicação de portarias no Diário Oficial do Estado (DOE). Ocorre que, em alguns casos, as portarias foram publicadas mais de uma vez, gerando pagamentos indevidos.
Auditoria em andamento
Após a denúncia ser protocolada na Ouvidoria, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) abriu uma auditoria especial para investigar esses pagamentos, abrangendo os últimos cinco anos das folhas previdenciárias. Além da Portaria inicial, a apuração foi ampliada por meio das Portarias nº 22/2025, de abril deste ano, e nº 37/2025, de maio, esta última determinando uma auditoria abrangente.
Investigações:
Janeiro de 2023: Denúncias iniciais e reclamações de beneficiários começam a ser registradas.
28 de junho de 2024: CGE expede Portaria nº 100/2024 (publicada em 05/07/2024) para realizar uma Auditoria de Conformidade no IGEPREV.
2 de abril de 2025: Portaria nº 22/2025 amplia a investigação, incorporando denúncias recebidas pela Plataforma Fala.BR e eletronicamente.
19 de maio de 2025: Portaria nº 37/2025 determina auditoria abrangente da folha de pagamentos dos últimos cinco anos, com prazo de 90 dias para conclusão.
Mudança na presidência do IGEPREV
Em meio às investigações, Sharlles Fernando Bezerra Lima pediu exoneração do cargo de presidente do IGEPREV. Sua saída foi oficializada no Diário Oficial do dia 20 de maio de 2025. A diretoria de Proteção Social dos Militares, Iramara Galvão Sales, assumiu interinamente a gestão do órgão.
O que pode acontecer?
A mesma denúncia também foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e o Ministério Público Estadual (MPTO). Ambos os órgãos têm histórico de atuação no IGEPREV, especialmente em casos que envolvem irregularidades financeiras e istrativas, como o que aconteceu em 2022, no valor de R$ 13 milhões.
