Notícias do Tocantins - A exoneração, a pedido, do então secretário estadual de Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, em 15 de maio, gerou algumas especulações relacionadas ao caso do advogado Thiago Barbosa, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que foi preso preventivamente na Operação Sisamnes. No entanto, a defesa nega qualquer vínculo entre os episódios e afirma que o ex-secretário apenas cumpriu ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), respeitando garantias legais. 135q51
Deusiano Amorim havia encaminhado, em 11 de abril, um ofício ao ministro Cristiano Zanin, do STF, relatando dificuldades para manter a segurança e a rotina na Casa de Prisão Provisória de Palmas (PP) diante da presença de Thiago Barbosa. No documento, o então gestor apontava um “esforço hercúleo” para manter a ordem, mencionando inclusive risco de motins.
Em nota enviada à imprensa, o advogado Luiz Francisco, que atua na defesa de Thiago Barbosa, classificou como “equivocada” a suposição de que seu cliente teria sido o pivô da queda de Amorim. Ele explicou que:
“No dia 25 de março de 2025, a defesa entrou com pedido de revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, a remoção para sala de Estado-Maior, já que o mesmo era advogado regularmente inscrito na OAB. O STF indeferiu, mas determinou que o secretário informasse qualquer situação de risco à integridade do custodiado”, afirma.
Portanto, conforme a defesa, a resposta do então secretário ao STF apenas cumpriu a decisão judicial e se baseou em relatos da própria equipe da unidade prisional, que lidava com um sistema em greve, baixo efetivo e tensão interna diante da prisão de alguém com histórico no Ministério Público.
No dia 25 de março de 2025 a defesa de Thiago Barbosa entrou com o pedido para a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, determinar a remoção do referido preso para a sala de estado-maior, pois o mesmo, naquela ocasião, estava regularmente inscrito na OAB-TO.
O Ministro Cristiano Zanin negou os pedidos, porém, em sua decisão, determinou a expedição de ofício ao Secretário de Cidadania e Justiça para ele informar a situação vivenciada pelo preso.
Constou no Ofício do STF que “qualquer incidente que possa indicar risco à integridade física ou moral do custodiado. Tal decisão é do dia 03 de abril de 2025.
No dia 11 de abril, após ter tomado ciência do oficio, o secretário da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, respondeu ao Ministro Zanin informando que “se mostra importante levar a conhecimento de Vossa Excelência que a custódia do Sr. Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, tem exigido a nossa Superintendência esforço hercúleo para manter a ordem e preservar a rotina dentro do cárcere.”
Conforme consta na reportagem do Estadão, o secretário alegou que “a presença dele (Thiago Barbosa) no presídio comum gerava risco de motins, “com possíveis consequências para sua própria segurança e resvalando no desequilíbrio da ordem e integridade dentro do sistema prisional”.
Não pediu tratamento especial
A defesa destacou que, conforme visto, o secretario jamais pediu tratamento especial a sobrinho preso do governador. Estava apenas, como gestor, atendendo a um ofício de um Ministro do STF.
"O que ele alegou é que, devido ao fato do custodiado ser sobrinho do governador, o mesmo estava ando por situações difíceis, sendo que tais situações foram reportadas pessoalmente ao Ministro Zanin, pois tal prisão ocorreu no momento em que os Policiais Penais do Tocantins estavam em greve e chateados com a postura do Governador naquele momento.
Para se ter uma ideia, só havia 16 policiais penais para custodiar quase mil presos na Unidade Penal de Palmas!
Ademais, como o preso Thiago iria ficar no presídio se no tempo em que trabalhou como Assessor no Ministério Público ajudou a minutar vários pareceres, inclusive ligados à execução penal?
Esse foi o motivo do Secretário, Dr Deusiano, informar que “em momentos anteriores, custodiados com prisão cautelar foram remanejados das Unidades Penais para o Comando-Geral da Polícia Militar, para cumprimento da ordem e segurança do sistema penal.”
Por fim, deve ser esclarecido que o próprio Ministro do STF determinou oficiar ao Secretário da Pasta responsável pelo Sistema Penal que “adote medidas necessárias para assegurar a incolumidade do custodiado em razão da função anteriormente exercida”.
Portanto, as notícias que estão sendo publicadas nos sites não condizem com a realidade e nem com a verdade, pois em nenhum momento o secretário pediu “tratamento especial a sobrinho preso do governador”.
Basta ver a decisão do Ministro e a resposta do Secretário.
Ao assumir a posição de gestor em qualquer das esferas da istração, o agente público precisa estar atento a uma série de leis, normas e princípios que devem orientar sua conduta, bem como atender a justiça. Tal servidor deve agir de acordo com a lei e os regulamentos, garantindo que as decisões e ações tomadas sirvam o interesse público e não causem danos a terceiros. Isso inclui cumprir decisões judiciais e não criar obstáculos para que elas sejam efetivadas.
Foi o que o Secretário fez. Até mesmo porque ele não estaria em sã consciência em oficiar diretamente ao STF num processo sigiloso no qual ele não é parte e muitos menos advogado na causa."
