Notícias do Tocantins - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A reunião está marcada para às 9h, com seis itens na pauta, e a PEC é um dos principais destaques. 52o5o
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta conta com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou um substitutivo incluindo alterações significativas no sistema político-eleitoral brasileiro.
O texto propõe aumento da duração dos mandatos de quatro para cinco anos para todos os cargos eletivos do Executivo e Legislativo: prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Já os senadores ariam a ter mandatos de dez anos, em vez dos atuais oito.
Outro ponto relevante da proposta é a unificação das eleições em um único ano, a cada cinco anos, para todos os cargos eletivos do país. A medida, segundo o relator, visa reduzir os custos eleitorais e proporcionar maior previsibilidade no calendário político.
O que muda com a PEC:
Fim da reeleição para cargos do Executivo;
Mandatos de cinco anos para presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores;
Mandato de dez anos para senadores;
Unificação das eleições a cada cinco anos, para todos os cargos.
A proposta estabelece que, se aprovada, os atuais mandatários poderão disputar mais uma vez, mas essa será a última reeleição possível para os cargos de presidente, governador e prefeito.
Além disso, a mudança deve exigir adaptação nos calendários eleitorais, além de discussões sobre as transições entre o modelo atual e o novo formato.
A PEC ainda precisa ser votada na CCJ antes de seguir para análise do plenário do Senado, onde deverá ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 senadores. Caso avance, seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.
