Tocantins
OABTO vê inconstitucionalidade em lei estadual que limita concessão de licença a sindicalistas
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Decisão judicial
STF derruba lei estadual que relaxou normas para emissão de licenças ambientais no Tocantins
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AUMENTO DE CONTRIBUIÇÃO
Flávio Dino assumirá vaga no STF com ação do Tocantins pronta para julgamento, sobre os 14%
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ADI
Confederação acusa Estado do Tocantins de institucionalizar a grilagem de terras e aciona o STF
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Reajuste absurdo!
OAB-TO vai ao STF contra reajuste de até 300% nas custas judiciais: 'Tocantins não é terra sem lei'
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STF
Amélio Cayres revoga contratação de advogados por R$ 650 mil para defender eleição antecipada
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ADI
Assembleia contrata escritório de Brasília, por R$ 650 mil, para defender no STF a dupla eleição da Mesa
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STF
Sisepe oficia Wanderlei para discutir implementação dos 25%; Estado é notificado na ADI 4013
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Critérios para progressão
Lei do Tocantins que altera regras para progressão de policiais civis é constitucional, diz PGR
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Tocantins
TJTO confirma validade de lei estadual que proíbe sacolas plásticas em comércios no Tocantins
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ADI
PEC dos Pioneiros é questionada no Supremo em ADI do procurador-geral da República
6e676q
ADI
Com voto de Gilmar Mendes, STF valida reeleição do presidente da Assembleia do Tocantins
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Representação ao PGR
Grupo de advogados solicita ADI no STF contra lei que permite concessão do Jalapão
1e6945
Julgamento
Por 12 a 0, TJTO declara inconstitucional transformação de analistas em procuradores
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STF
Reviravolta: Decisão do STF mantém Antonio Andrade na presidência da Assembleia do TO
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